Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Purpurina" ou "nós": Purpurina Carnaval & Viagem, com sede na Rua Augusta 2340, Consolação, São Paulo, SP — 01412-100.
• "Cliente" ou "você": qualquer pessoa que contrate, solicite ou use os serviços da Purpurina.
• "Programas": os serviços organizados pela Purpurina, incluindo o Fim de Semana nos Blocos, a Sessão de Fantasia e a Noite no Rooftop.
• "Site": o endereço eletrônico hospedado em purpurinm.world e suas páginas associadas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer confirmação de programa enviada por escrito.

2. Aceitação dos termos

Ao enviar uma solicitação de programa, confirmar uma reserva ou usar os serviços da Purpurina, você declara ter lido e aceito estes Termos e Condições em sua integralidade. O uso dos serviços pressupõe capacidade legal plena e idade mínima de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Purpurina oferece programas de viagem relacionados ao Carnaval de São Paulo, prestados em território brasileiro. Os programas são descritos no site e detalhados individualmente em cada confirmação enviada ao cliente. A disponibilidade de cada programa depende da temporada e do calendário de Carnaval.

A Purpurina não é agência de viagens credenciada para a venda de passagens aéreas ou pacotes turísticos internacionais. Os programas cobrem atividades dentro da cidade de São Paulo.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações corretas e completas ao fazer uma solicitação
• Manter comunicação ativa com a equipe durante o período de organização do programa
• Cumprir os horários e pontos de encontro definidos no roteiro
• Respeitar as normas dos locais visitados, incluindo blocos e estabelecimentos parceiros
• Responsabilizar-se pelo próprio comportamento durante os programas
• Avisar com antecedência razoável caso haja necessidade de alteração no programa

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, roteiros, metodologias e materiais entregues ao cliente — é de propriedade da Purpurina ou de seus parceiros e está protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira. O cliente recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, restrita ao uso previsto nos programas contratados. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores de cada programa estão publicados no site em reais (BRL) e são fixos. O pagamento é realizado conforme as instruções enviadas por e-mail após a confirmação. As formas aceitas são PIX e transferência bancária. Não há cobrança de taxa adicional de processamento.

Cancelamento e alteração

Cancelamentos solicitados com mais de 14 dias de antecedência da data do programa têm direito à devolução integral do valor pago. Cancelamentos feitos entre 7 e 14 dias antes têm direito à devolução de 50% do valor. Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência não têm direito à devolução, exceto em casos de força maior documentados. Alterações de data estão sujeitas à disponibilidade e devem ser solicitadas com ao menos 10 dias de antecedência.

7. Termos específicos dos programas

Fim de Semana nos Blocos

A hospedagem inclusa é em acomodação dupla padrão. Pedidos de acomodação individual ou tipos específicos de quarto estão sujeitos à disponibilidade e podem implicar valores adicionais. O roteiro de blocos pode ser ajustado em função de condições climáticas ou alterações no calendário oficial de Carnaval.

Sessão de Fantasia

As peças disponíveis para aluguel variam conforme o estoque do estúdio parceiro. O aluguel cobre o período combinado e as peças devem ser devolvidas nas condições em que foram recebidas. Danos às peças alugadas são de responsabilidade do cliente.

Noite no Rooftop

O transfer segue horários fixos. Atrasos superiores a 15 minutos no ponto de encontro podem inviabilizar a participação sem direito a ressarcimento. Reservas de jantar estão condicionadas à disponibilidade do local.

8. Isenção de responsabilidade

Os programas são organizados com base nas melhores informações disponíveis no momento da contratação. A Purpurina não se responsabiliza por alterações nos percursos de blocos determinadas pelos organizadores, condições climáticas adversas, ou situações de força maior alheias ao controle da empresa.

A Purpurina não presta serviços de saúde, segurança pessoal ou assistência de emergência. Os clientes são responsáveis por contratar seguros viagem adequados se desejarem tal cobertura.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Purpurina em relação a qualquer reclamação decorrente dos serviços prestados não excederá o valor pago pelo programa em questão. Em nenhuma hipótese a Purpurina será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes.

10. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Purpurina, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do descumprimento destes Termos pelo próprio cliente, ou de seu comportamento inadequado durante os programas.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante aviso escrito. O encerramento pelo cliente está sujeito à política de cancelamento descrita na cláusula 6. A Purpurina reserva-se o direito de cancelar um programa em caso de comportamento inadequado do cliente, sem obrigação de devolução do valor pago nas hipóteses em que isso for aplicável.

12. Resolução de conflitos

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes se comprometem a buscar primeiro uma solução amigável, por meio de comunicação direta. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, como competente para dirimir qualquer litígio, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos e as confirmações escritas de programa constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a ausência de exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos neste acordo sem consentimento prévio por escrito da Purpurina.

14. Atualizações destes termos

A Purpurina pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor na data publicada no documento. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Purpurina Carnaval & Viagem
Rua Augusta 2340, Consolação, São Paulo, SP — 01412-100
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 11 3061-9427